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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:20

TIM é condenada a pagar danos morais por falha na prestação de serviços

Cliente, que teve problemas com a prestação de serviços da empresa Tim Celular S/A, receberá indenização no valor de R$ 4 mil por danos morais
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 15:12

Paciente ganha ação na Justiça contra médico e clínica hospitalar

Um cirurgião plástico e uma clínica médica terão que indenizar solidariamente uma paciente que sofreu sequelas físicas permanentes após uma cirurgia de estética
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 14:01

Vital do Rêgo não terá de indenizar Cássio Cunha Lima por dano moral

O relator do recurso extraordinário avaliou que as declarações consideradas injuriosas ?guardam conexão com o desempenho do mandato parlamentar, especialmente se se tiver presente que uma das funções inerentes ao ofício legislativo é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo?
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:50

STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já havia manifestado o desejo de comprar o imóvel nas condições oferecidas pelo proprietário ? exercendo, assim, o direito de preferência que a lei lhe assegura
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 11:10

Seguradora e empresa de ônibus condenadas por atropelar e matar grávida

"A contribuição da esposa falecida para o sustento da família é presumida, sendo devida desde a data do falecimento até a data em que ela completaria 65 anos de idade?, finalizou a magistrada
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 17:46

Turma mantém demissão de servidor público que falsificou diploma

"A conduta do autor de apresentar documento falso para obter vantagem financeira e perceber remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor agiu de forma ímproba e desleal", finalizou o desembargador no voto.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:22

Torcedor indenizado por não ingressar em jogo no Olímpico e sofrer agressão

Ao tentar ingressar no estádio, ele foi impedido por policiais que disseram que os seguranças do clube haviam fechado os portões, evitando a entrada dos torcedores, mesmo estes estando de posse de ingressos para o jogo, semifinal da Taça Libertadores da América
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:35

Alegação de produtor rural deve ser comprovada

Produtor, ao celebrar contrato, tinha plena ciência da forma de pagamento e teria gozado dos seus efeitos até o pagamento da terceira parcela do negócio, vindo, na última, revelar descontentamento, sem trazer argumento eficaz
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:23

Rixa entre jornalistas termina em ofensa pública e indenização judicial

"É o chamado dano reflexo ou dano em ricochete, no qual pode sofrer dano extrapatrimonial não apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 13:32

Policiais civis devem custodiar presos nas delegacias em caráter provisório

O sindicato pedia a reforma da sentença para que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da Comarca de Mundo Novo em custodiar os presos das unidades em que estão lotados
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 18:40

Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói fica proibida de cobrar para emitir certidão de SPC e de Serasa após ação do MPRJ

Decisão estabelece ainda que a emissão deve obedecer ao prazo máximo de 48h, além de fixar multa de R$ 500 reais em caso de descumprimento
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00

Cláusula penal de acordo. Impossibilidade de modificação após a homologação.

INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL Diante do disposto pelo artigo 8º, parágrafo único
Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:05

Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:45

AGU comprova ser ilegal atuação de sindicato em defesa de um único trabalhador

É indevida a atuação de sindicato como substituto processual na defesa de direitos de apenas um trabalhador
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 13:37

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

ao cônjuge traído. O objetivo é descrever a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:10

Indenização por danos morais. Coletor de lixo.

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 18:00

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos

Em caso de descumprimento da decisão, o Juiz fixou a pena de multa pecuniária equivalente a R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:36

MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé
Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 13:33

Fretadores comemoram decisão do STF que libera autorização para transporte regular de passageiros

Associação que reúne centenas de pequenos e médios empresários de fretamento reforça que a abertura plena do mercado rodoviário ainda depende da aprovação do novo marco regulatório. Entidade ressalta importância da livre iniciativa para ampliar a concorrência e reduzir preço das passagens de ônibus no Brasil.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:45

Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática

STJ já tem jurisprudência no sentido de que constitui mera irregularidade a apresentação de contestação e de reconvenção em peça única

Exibindo resultado de 8061 até 8080 de um total de 41614

Cliente, que teve problemas com a prestação de serviços da empresa Tim Celular S/A, receberá indenização no valor de R$ 4 mil por danos morais

Um cirurgião plástico e uma clínica médica terão que indenizar solidariamente uma paciente que sofreu sequelas físicas permanentes após uma cirurgia de estética

O relator do recurso extraordinário avaliou que as declarações consideradas injuriosas ?guardam conexão com o desempenho do mandato parlamentar, especialmente se se tiver presente que uma das funções inerentes ao ofício legislativo é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo?

No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já havia manifestado o desejo de comprar o imóvel nas condições oferecidas pelo proprietário ? exercendo, assim, o direito de preferência que a lei lhe assegura

"A contribuição da esposa falecida para o sustento da família é presumida, sendo devida desde a data do falecimento até a data em que ela completaria 65 anos de idade?, finalizou a magistrada

"A conduta do autor de apresentar documento falso para obter vantagem financeira e perceber remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor agiu de forma ímproba e desleal", finalizou o desembargador no voto.

Ao tentar ingressar no estádio, ele foi impedido por policiais que disseram que os seguranças do clube haviam fechado os portões, evitando a entrada dos torcedores, mesmo estes estando de posse de ingressos para o jogo, semifinal da Taça Libertadores da América

Produtor, ao celebrar contrato, tinha plena ciência da forma de pagamento e teria gozado dos seus efeitos até o pagamento da terceira parcela do negócio, vindo, na última, revelar descontentamento, sem trazer argumento eficaz

"É o chamado dano reflexo ou dano em ricochete, no qual pode sofrer dano extrapatrimonial não apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator

O sindicato pedia a reforma da sentença para que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da Comarca de Mundo Novo em custodiar os presos das unidades em que estão lotados

Decisão estabelece ainda que a emissão deve obedecer ao prazo máximo de 48h, além de fixar multa de R$ 500 reais em caso de descumprimento

INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL Diante do disposto pelo artigo 8º, parágrafo único

A decisão foi unânime.

É indevida a atuação de sindicato como substituto processual na defesa de direitos de apenas um trabalhador

ao cônjuge traído. O objetivo é descrever a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.

Em caso de descumprimento da decisão, o Juiz fixou a pena de multa pecuniária equivalente a R$ 10 mil.

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé

STJ já tem jurisprudência no sentido de que constitui mera irregularidade a apresentação de contestação e de reconvenção em peça única

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